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quarta, 21 de abril de 2021

Governo do Estado realiza audiência sobre reforma da rodovia AM-010

Audiência pública acontece na próxima sexta-feira e visa a dar transparência ao volume de recursos a ser aplicado na modernização da AM-010.

9 de março de 2021

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Aplicação de recursos superiores ao limite legal deve ser iniciada com audiência pública (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), realizará audiência pública virtual para debater o projeto de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010.

A audiência virtual acontece nesta sexta-feira (12/03), a partir das 10h, e será transmitido pelo canal do Governo do Amazonas no Youtube, no endereço (https://www.youtube.com/governodoamazonas), e no Facebook da Seinfra (https://www.facebook.com/seinfraam).

O evento vai garantir total transparência nos gastos públicos e na legalidade da licitação da AM-010, em razão do investimento previsto para a concretização, de R$ 386 milhões, que ultrapassa o valor previsto na legislação.

A audiência pública segue a determinação da lei n.º 8.666/93, o qual estabelece que no caso de uma licitação com valor superior a 100 vezes o limite estipulado no art. 23, na Lei de Licitações, ou seja, cem vezes o limite de R$ 3.300.00,00, (equivalente, assim, a um total de R$ 330 milhões), o processo licitatório será iniciado obrigatoriamente com audiência pública.

Inscrições para participar da audiência da AM-010

Os interessados em participar da audiência deverão acessar o formulário de inscrição, que está disponível no site da Seinfra, no endereço eletrônico. Após efetuada a inscrição, limitada a um total de 250 participantes, será encaminhado um e-mail de confirmação e instruções sobre como acessar o evento.

Outras informações sobre evento da AM-010 podem ser obtidas por meio do Aviso de Audiência Pública Virtual nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na página 21 da edição de nº 34.445, publicada no dia 26 de fevereiro.

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