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terça, 20 de abril de 2021

Fux derruba liminar e mantém eleição de Roberto Cidade e Josué Neto

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar que suspendia a eleição realizada no dia 3 de dezembro na Aleam.

9 de dezembro de 2020

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux decidiu que eleição de Roberto Cidade é legítima.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar do desembargador Wellington Araújo que suspendia a eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, com isso, restabeleceu a validade da eleição na Casa Legislativa.

Com a decisão do ministro do STF, fica validada a eleição de Roberto Cidade para presidente da Aleam e Josué Neto como vice-presidente.

Abaixo a liminar:

Fux determina que eleição para presidente da Aleam foi legítima.

Entenda o caso:

Antes de começar o recesso parlamentar do final do ano, os deputados num rompante de pro-atividade elegeram o deputado Roberto Cidade (PV) para a presidência, mudando a Constituição do Estado para antecipar a eleição.

No dia 3, os deputados de oposição apresentaram e votaram uma PEC que adiantou em 14 dias a data de eleição da nova mesa diretora da Aleam, que aconteceria na última sessão ordinária do ano.

Em apenas três minutos a PEC foi apresentada, tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, foi votada e aprovada.

Na sequência, aconteceu a eleição na qual Roberto Cidade foi eleito com 16 votos, contra oito votos para Belarmino Lins.

Reportagem: DanielaTipiti

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