E-book consolida alterações do Plano Diretor e leis complementares

A Prefeitura de Manaus está consolidando em um único documento a legislação completa, unificada e atualizada do Plano Diretor do Município e suas leis complementares, para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor.

Para isso, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está montando o e-book “Legislação Urbanística Municipal” – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e suas Leis Complementares, reunindo as revisões e alterações realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019, totalizando 14 documentos.

A última reforma ocorreu há dois anos, visando ao aperfeiçoamento da legislação para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento. Isso torna os procedimentos mais ágeis e os textos mais objetivos e claros.

“Detectamos uma demanda da Diretoria de Operações (Diop) sobre a necessidade de se consolidar as leis do Plano Diretor, não só a principal, mas também as complementares. Nunca foi feito um trabalho de unificação e consolidação da legislação. E isso acaba dificultando a análise dos setores, quando é preciso abrir várias leis e as alterações, em arquivos separados e distintos de vários anos”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, que coordena o projeto do e-book.

Leis unificadas

Com as leis e alterações unificadas, não só será facilitada a consulta como o manuseio e o acesso ao documento único em formato PDF, no e-book, que estará disponível gratuitamente no site do Implurb, podendo ser aberto por smartphones, a tablets ou computadores.

Com o e-book, o Implurb espera tornar ainda mais fácil o canal e a consulta de informações para profissionais que trabalham com o órgão, como empreendedores, construtores, projetistas e arquitetos para a elaboração de projetos dentro das normas do Plano Diretor único.

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