O desembargador Marco Antonio Pinto da Costa suspendeu a diplomação do prefeito reeleito de Coari Adail Filho (Progressistas) marcada para a próxima quinta-feira (17) no município, a 363 quilômetros da capital, até a conclusão do julgamento do recurso eleitoral que contesta o registro de sua candidatura.
Na decisão, o magistrado, que é relator do recurso, diz que há grande probabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassar o registro de candidatura do prefeito eleito, considerando que já há três votos nesse sentido. A previsão do TRE-AM é reunir na quinta-feira todos os membros do pleno para dar continuidade ao julgamento.
“A probabilidade de êxito do presente recurso mostra-se, inclusive, por se basear na pacífica jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no sentido da vedação à perpetuação do familiar caracterizado por um terceiro mandato, conforme observado no parecer ministerial”, diz trecho da decisão proferida nesta terça-feira (15).
Na semana passada, a corte suspendeu a apreciação do recurso por duas vezes. O desembargador substituto Elci Simões apresentou pedido de vistas e no dia seguinte declarou-se suspeito para julgar o processo por foro íntimo, o quórum foi reduzido. Em razão dos adiamentos, a Coligação Ficha Limpa Coari e Robson Tiradentes (PSC), segundo colocado na disputa, pediu a suspensão da diplomação.
Decisão contestada
O recurso foi movido pela Coligação de Robson e por Raione Cabral e contesta a decisão do juiz de Coari Fábio Alfaia, que deferiu o registro de candidatura do prefeito, com a alegação de que a reeleição de Adail Filho configura o terceiro mandato a ser exercido por grupo familiar, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Eleito em 2012, o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, pai de Adail, foi afastado do cargo em 2014 após ser condenado. Em 2016, Adail Filho elegeu-se prefeito e foi reeleito no pleito deste ano, com 22,2 mil votos (59,45%), para o quadriênio 2021-2024. Em novembro, ele renunciou ao restante do atual mandato justificando a necessidade de se tratar da Covid-19.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Coari, a diplomação do vice-prefeito eleito, Keitton Pinheiro (PSD) e dos 15 vereadores eleitos está marcada para quinta no Auditório Municipal Silverio José Jery. A reportagem solicitou nota de posicionamento da pasta sobre a decisão judicial e até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
MPE opina pela suspensão
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela suspensão da diplomação de Adail e de seu vice, Keitton Pinheiro, primo do prefeito eleito, até a apreciação final do recurso. No parecer, o procurador regional eleitoral Rafael Rocha diz que o julgamento caminha para cassação do prefeito reeleito.
“O panorama que se desenha, portanto, é de que o recurso interposto pela Coligação ‘Ficha Lima Para Coari” e Robson Tiradentes será efetivamente provido. Diante disso, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela cautelar pretendida. Do contrário, tomará posse, na chefia do executivo municipal de Coari, candidato cujo registro está na iminência de ser cassado pela corte regional, situação que agravaria por demais o já instável quadro político daquele município”, diz trecho do parecer emitido na segunda-feira.
