Contra ‘bandeira vermelha’, Zé Ricardo denuncia Aneel e Governo Federal no MPF

No último dia 30 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) surpreendeu os consumidores brasileiros com o anúncio de mais um aumento nas contas de energia, ao estabelecer a cobrança pela bandeira vermelha Patamar 2, a mais alta no sistema tarifário elétrico, com custo de R$ 6,2 para cada 100 kw/h consumidos, já neste mês de dezembro.

Mas, em maio deste ano, a própria Aneel havia decidido manter a cobrança de energia pela bandeira verde, até 31 de dezembro deste ano, em virtude da pandemia. Para isso, socorreu as empresas do setor elétrico com empréstimos, de um conjunto de bancos, via Conta-Covid, com valor teto de R$ 16,1 bilhões, para reduzir as perdas financeiras nesse período.

Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), a nova decisão vai impactar na vida de milhões de famílias brasileiras e, por isso, protocolizou na sexta-feira (11) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Aneel e o Governo Federal.

O parlamentar que barrar mais esse aumento na tarifa.

Zé Ricardo também cobra que a Agência de Energia Elétrica dê maior transparência aos dados atualizados de controle, com facilidade de acesso a toda a população, bem como aos estudos que resultaram nessa decisão de aumento surpresa.

“A Aneel retrocedeu na decisão de evitar novo reajuste de tarifa aos consumidores, justificando queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia. E ainda impôs a tarifa mais alta. Reajustar a energia num momento desses é condenar os consumidores, sobretudo, os mais pobres, à perda total da dignidade que lhes resta”, comentou o deputado.