Na manhã desta quarta-feira, durante uma sessão virtual, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas emitiu parecer favorável pela aprovação das contas do município de Manaus no exercício 2019.
As contas foram analisadas por técnicos do TCE e integrantes da Comissão das Contas do Prefeito.
O voto do conselheiro relator Josué Filho pela aprovação das Contas da administração municipal acompanhou o parecer ministerial do procurador-geral do ministério Público de Contas, João Barros de Souza.
De acordo com o relatório do TCE, Arthur Neto cumpriu em 2019 gastos mínimos com saúde e educação. O documento registra também um aumento na dívida líquida em relação ao ano anterior, mas, ainda assim, dentro do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer que será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus, inclui recomendação de mudanças na política de contratação do município, que deve atender aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. Em 2019, a Prefeitura de Manaus contou com um orçamento de aproximadamente R$ 6,1 bilhões, distribuídos em mais de 50 unidades gestoras do município.
