Após mais de uma década do lançamento da Lei Federal n° 12.305/2010, que dispões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Amazonas ainda não tem o controle de empresas e indústrias que deveriam gerenciar seus resíduos sólidos.
Em janeiro do ano passado foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamentou a PNRS, tornando a prática da logística reversa obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns tipos de produtos, criando o Programa Nacional de Logística Reversa.
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para verificar como a logística reversa está sendo aplicada nas indústrias do Amazonas.
As respostas mostraram que o tema avança lentamente. Nenhum dos órgãos possui indicadores sobre empresas ou quantidades de produtos que tenham sido recuperados por meio da logística reversa.
“Ressaltamos que essas tratativas têm sido gradativamente discutidas internamente de modo a obedecer na íntegra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como a regulamentação através de Decreto Estadual das peculiaridades das atividades industriais que caracterizam nossa principal matriz econômica: o Polo Industrial de Manaus (PIM)”, argumentou o IPAAM.
Conforme a FIEAM, a recuperação dos materiais advindos do pós consumo é feita, atualmente, através dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs), instalados em diversos pontos da cidade.
E também pelo trabalho realizado pelas Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, “que são um elo muito importante nessa cadeia da logística reversa”, uma vez que possuem um papel imprescindível para garantir efetividade do sistema.
A Suframa foi procurada mais de uma vez, entretanto, não respondeu à reportagem.
Quantas empresas aplicam a logística reversa no Amazonas?
Atualmente, todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, sediados ou não no Amazonas, que colocam produtos, que gerem subprodutos e embalagens pós consumo, devem estar de acordo com o Decreto Estadual Nº. 47.117 de março de 2023.
Entretanto, ao ser questionado sobre quantas empresas já estão de acordo, o IPAAM informou que ainda não possui em número estimado.
“Tendo em vista que a legislação estadual é recente ainda não houve tempo hábil para levantar a quantidade de empresas que precisam cumprir a logística reversa, mas já está em andamento este levantamento e irá se complementar com informações a serem prestadas pela SEFAZ”, argumentou.
A FIEAM informou que fez a doação de 12 postos de entrega voluntária que se encontram nos principais supermercados da cidade.
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