Quase três meses após o anúncio de um acordo para reformas nas unidades habitacionais dos conjuntos Viver Melhor I e II, na zona norte de Manaus, as obras ainda não têm data para começar. Responsável pelo serviço, a empresa Direcional Engenharia disse aguardar a finalização dos trâmites judiciais para começar a recuperação dos prédios.
Moradores reclamam de problemas estruturais no residencial, inaugurado como o maior do programa Minha Casa, Minha Vida na região Norte do Brasil. Os apartamentos possuem rachaduras, mofo e infiltrações nos imóveis, desde 2013. A expectativa é que, além da recuperação dessas precariedades, sejam reformados banheiros e fachadas dos apartamentos.
Em março deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal e com a Direcional Engenharia para realizar as reformas.
Depois disso, no mês passado, a DPE-AM reuniu com os moradores do residencial para esclarecer sobre o acordo firmado. Conforme o órgão, a construtora irá providenciar os reparos e ajustes estruturais em quase nove mil apartamentos com problemas.
“Estamos aguardando disponibilizarem o link para agendamento da visita técnica nas residências. Nos deram um prazo de 2 meses para divulgação”, disse a representante da associação de moradores do Viver Melhor, Aninha Torre.
Confira o contrato na íntegra:
Cronograma das obras
Os recursos dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida são gerenciados pela Caixa Econômica. O banco vai ser o responsável por analisar e providenciar os contratos para a recuperação das estruturas.
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com as partes envolvidas para questionar sobre os prazos. Tanto a DPE-AM quanto a Caixa informaram que o cronograma das obras está sob responsabilidade da construtora.
“O banco esclarece, no que se refere aos aspectos relacionados à realização de reparos nas unidades habitacionais, que as obrigações ficaram à cargo da construtora contratada, sendo o cronograma previsto contemplado nas tratativas homologadas pelo juízo”, informou o banco.
A Direcional Engenharia informou que aguarda a finalização dos trâmites legais para iniciar os trabalhos.
“A empresa necessita aguardar o chamado “trânsito em julgado” da decisão que homologou o acordo, o que inclui sua publicação e eventuais recursos. Somente a partir daí, será possível planejar todos os serviços, avaliar custos envolvidos e definir cronograma de trabalho”, argumentou.
O RealTime1 também procurou a Justiça Federal do Amazonas, mas o órgão não deu respostas aos questionamentos.
Assinado em março deste ano, o acordo para recuperação dos prédios pode demorar mais de dois anos para sair do papel. Entre os critérios acertados na proposta, está a previsão de que a construtora terá um prazo de 26 meses para concluir os reparos após a homologação do acordo na Justiça Federal.
