Realizado em 2022, concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A decisão foi tomada pelo conselheiro do TCE-AM, Mario de Mello, que levou em consideração os indícios de irregularidade identificados pela Secretaria de Controle Externo.
Irregularidades
Entre as questões levantadas estão a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal, a atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência.
Além da ausência da possibilidade de posse mediante procuração e a presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
Em parecer, o órgão sugeriu a anulação da fase de provas e a restituição da taxa de inscrição para os candidatos ao cargo de Analista de Trânsito – Medicina com certificação em perícia de trânsito.
O gestor do Detran-AM respondeu aos questionamentos apontados pelos órgãos técnicos do TCE-AM, mas as justificativas não foram suficientes para afastar as impropriedades apontadas.
Decisão
Após decisão do relator das contas do Detran, o concurso público está suspenso até que o Detran-AM comprove as razões para as exigências realizadas no ato da inscrição para o curso de formação, apontadas pela Corte de Contas no processo.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, recebeu um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas ao conselheiro-relator do órgão, Mario de Mello.
Em nota enviada ao RealTime1 o Detran-AM informou que irá prestar esclarecimentos assim que for notificado formalmente pelo TCE-AM.
“Ademais, a instituição, desde o início do certame, tem atendido todas as recomendações do TCE-AM e tão logo receba a notificação formalmente, esclarecerá todo e qualquer questionamento da Corte de Contas Estadual”, disse.
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