A merenda escolar oferecida em unidades de ensino de 36 municípios do Amazonas será fiscalizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O levantamento incluirá escolas estaduais e municipais.
O órgão abriu um procedimento administrativo para acompanhar se o alimento oferecido está dentro da Lei nº 11.947/2009 que obriga os municípios a fazerem a aquisição mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, em especial de comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas.
Os promotores do MPF querem acompanhar o oferecimento da merenda escolar e, por isso, dividiram as cidades por calha, para facilitar o acompanhamento durante as fiscalizações.
De acordo com o documento, o órgão ministerial afirmou que é de sua competência apurar todos os procedimentos relativos aos povos indígenas e resguardar seus direitos.
Dentre as calhas a serem acompanhadas pelo MPF estão a Calha do Rio Negro, Calha do Rio Juruá, Calha do Rio Solimões/ Médio Amazonas, Calha do Baixo Amazonas, Calha do Rio Madeira.
Da Redação
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