O Governo Federal reduziu em 66% a emissão de títulos de terra em áreas de assentamento no Amazonas em 2022, na comparação com 2021. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que foram emitidos 1.732 títulos para famílias de projetos de assentamentos do Amazonas no ano passado, reduzindo o ritmo de crescimento registrado em anos anteriores.
Em 2021, foram emitidos 5.131 títulos para projetos de assentamentos do Amazonas, número 80% maior que o registrado em 2020, como reflexo da implantação do programa Titula Brasil, que prevê ações de regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com prefeituras municipais. Porém, o ritmo de crescimento não se manteve em 2022.
Nova política
O ex-senador e diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro, disse que grande parte dos títulos emitidos pelo governo anterior é frágil do ponto de vista jurídico e adiantou que a política de regularização fundiária será totalmente reformulada.
“Enquanto no último governo Lula o orçamento do Incra chegou a R$ 4,5 bilhões, Bolsonaro destinou só 6% desse montante para o Incra. Não vamos manter o programa Titula Brasil porque a política pública precisa ser muito mais ampla e tem que ser construída para atender principalmente a agricultura familiar”, disse João Pedro ao pontuar que a regularização fundiária é apenas um dos mecanismos dessa política.
Queda em títulos definitivos
As principais reduções foram na emissão de Títulos de Domínio (TDs), que transferem parcela do projeto de assentamento ao beneficiário e é inegociável pelo prazo de dez anos; e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que transfere de forma gratuita e em caráter definitivo, individual ou coletivamente, o direito de uso da parcela da reforma agrária ao beneficiário.
Em 2021, haviam sido emitidas 104 TDs e, no ano passado, não houve emissão. Já as CDRUs caíram 87,5%, saindo de 662 para 83 no mesmo período de comparação. As emissões de Contrato de Concessão de Uso (CCU), que autoriza, de forma provisória, o uso e a exploração do imóvel e acesso a políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária, caíram 62,2%, saindo de 4.365 para 1.649 documentos.
Produtividade e controle
O estudo do Ipea aponta que o direito à propriedade com a titulação de terras possibilita um aumento da produtividade agrícola, tendo em vista que os proprietários têm a segurança jurídica para alocar seus recursos de forma mais eficiente e podem acessar crédito para investir em melhorias para incrementar a produtividade e o valor da produção.
A titulação de terras, segundo o estudo, também auxilia no controle do desmatamento, principalmente porque o aumento da produtividade reduz a pressão sobre o meio ambiente, além de tornar mais eficiente a atuação da fiscalização ambiental.
Da Redação
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