A vice-presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), órgão ligado a Prefeitura de Manaus, vai fiscalizar a ocupação dos apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa A.
A vistoria terá como finalidade alertar os beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” sobre a proibição de venda e aluguel de apartamentos do residencial em questão, localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.
“Os fiscais irão de bloco em bloco para identificar os verdadeiros proprietários dos apartamentos”, destacou a diretora de Habitação e Assuntos Fundiários da Vpreshaf, Lídia Furtado.
Segundo ela, este procedimento tem acontecido diariamente, uma vez que existem suspeitas de que os imóveis tenham sido vendidos e/ou alugados, o que não é permitido pelo programa habitacional.
A Prefeitura de Manaus confirmou a venda de um apartamento no residencial Cidadão Manauara 2A, feita por um beneficiário que perdeu sua casa em 2016, em um desmoronamento. Ele assinou o termo de desistência e deixou de fazer parte do programa.
No próximo dia 11, ao fim das vistorias, a Vpreshaf emitirá um relatório com dados dos beneficiários que já se mudaram, dos que ainda não realizaram a mudança, mas possuem justificativa legal, e dos que não ocuparam os imóveis e não apresentaram justificativa.
O relatório será enviado à Caixa Econômica Federal, parceira do programa, que fará uma segunda confirmação.
Caso sejam constatadas irregularidades como vendas ou aluguéis de apartamentos, por meio de documentos comprobatórios, a Vpreshaf também acionará a Caixa Econômica.
Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo de desistência e perderá o direto à moradia. Se o mutuário se negar a assinar, responderá judicialmente pelo ato.
Tanto nos casos da não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato, para que beneficiários da lista de espera sejam convocados para participar do processo.
