Alegando falta de transparência, a Defensoria Pública do Amazonas pediu a suspensão do sorteio de vagas para creches municipais, em Manaus. Após reunião com representantes da Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (24), o órgão disse ter chegado a um acordo para a suspensão do sorteio que visava o preenchimento de 1.950 vagas para matricular crianças de 1 a 3 anos.
O sorteio estava marcado para o próximo dia 26 de janeiro. A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Quem comandou a reunião com a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação e a Casa Civil da Prefeitura de Manaus foi o defensor público Carlos Alberto Almeida, ex-vice-governador do Amazonas. Para ele, o método empregado no sorteio é inconstitucional por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.
“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores. Agora vamos continuar conversando para ajustar os procedimentos e encontrar o melhor caminho para a população”, disse.
Uma nova reunião com os órgãos envolvidos e o Ministério Público do Estado (MPAM) está prevista para quinta-feira (26), a fim de debater uma nova metodologia e estabelecimento critérios mais transparentes para a disponibilização das vagas em creches.
A Defensoria disse ter recebido denúncias de famílias de baixa renda que alegaram dificuldades para efetuar a inscrição no período disponibilizado, por não possuírem acesso à internet.
De acordo com a Semed, atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral.
