As obras estavam suspensas desde o início de junho, quando a Justiça de Itacoatiara acolheu a Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou fraude na condução do processo licitatório executado pela prefeitura local.
Entretanto, nessa quarta-feira (26), a decisão de 2º grau foi julgada e reconheceu a legalidade da licitação pública. Dando, assim, direito de dar continuidade na concorrência 1/2020.
Esta, portanto, tem como objeto a aplicação de mais de R$ 20 milhões em pavimentação das ruas de Itacoatiara.
Relator do processo, o desembargador Délcio Santos, não reconheceu a existência de provas das alegações de fraude. Ao contrário, viu fragilidade das alegações, conforme a prefeitura local.
De acordo com o prefeito Antônio Peixoto (PT), a decisão dá efeito suspensivo ao recurso. O prefeito comemorou a decisão e, sendo assim, disse que retomará imediatamente o processo licitatório, respeitando as condutas vedadas pela legislação eleitoral.
