Para selar o apoio do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), o candidato à reeleição à presidência, Jair Bolsonaro (PL), recorreu a mais uma promessa de campanha ao garantir que, se reeleito, vai manter a política de estímulos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O anúncio foi nesta segunda-feira (10), em Brasília.
“Tem uma coisa que nos une, e muito: a Zona Franca de Manaus, criada em 67 e que serviu para integrar a região com o resto de nosso Brasil. Uma Zona Franca que será preservada, como sempre foi pelo nosso governo”, disse o candidato Bolsonaro.
A declaração, no entanto, contraria os fatos. Além da guerra travada entre parte da bancada do Amazonas no Congresso e o governo federal, no Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo de todo o ano, pela manutenção das vantagens do modelo, seu ministro da Economia, Paulo Guedes, dá declarações de que vai extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção do IPI é o principal benefício incluído na cesta de benefícios fiscais garantidos constitucionalmente pela ZFM. Com isso, uma eventual extinção do tributo representaria perda do maior atrativo do modelo e provocaria fuga de empresas e empregos da Zona Franca.
Além disso, Bolsonaro não só ignorou os apelos de parlamentares e empresários que o alertavam sobre os prejuízos da política econômica de redução em 35% das alíquotas do IPI, como defendeu que a medida não acarretaria prejuízos ao principal modelo econômico do Amazonas.
A competitividade da Zona Franca de Manaus só foi restaurada após atuação da bancada do Amazonas, via STF, contra os ataques à ZFM, que teve como resultado duas decisões favoráveis ao modelo do ministro Alexandre de Moraes.
Nas liminares, Moraes destaca a “probabilidade do direito alegado” pela bancada federal, “bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.
Após as decisões, o governo de Jair Bolsonaro (PL) recuou e publicou, em 24 de agosto, um decreto que recompôs as alíquotas do IPI de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, no entanto, beneficiando 95% dos ítens produzidos no Polo Industrial de Manaus e não a totalidade do modelo.
O economista e ex-superintente da Suframa, Thomaz Nogueira, ressalta que a manutenção desse tratamento fiscal diferenciado da Zona Franca de Manaus só foi garantido devido à ação da bancada. Ele destaca ainda que, após as derrotas no STF, o governo foi obrigado a restabelecer as alíquotas para esses itens.
“A iniciativa de Bolsonaro foi de esvaziar a Zona Franca de Manaus. Se fosse pela vontade dele, perderíamos mais de 60% dos nossos produtos”, comenta Thomaz. Ainda assim, 5% dos produtos fabricados no PIM ficaram descobertos pela decisão e seguem em risco, o que corresponde a cerca de R$ 8,3 bilhões em faturamento.
Texto: Lucas Raposo
