A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) celebrou acordo com o Governo do Amazonas, nesta quarta-feira (19), para desbloquear R$ 2,3 milhões.
O montante foi bloqueado em um processo judicial e deverá ser utilizado para aquisição de materiais utilizados em cirurgias e procedimentos médicos no Hospital Universitário Francisca Mendes, na Zona Norte de Manaus.
A ação que havia sido movida pela Defensoria, em meio à pandemia de Covid-19, buscava assegurar o abastecimento de órteses, próteses e materiais especiais para cirurgias e procedimentos cardiológicos, neurológicos e vasculares na unidade hospitalar.
Acabar com a fila
O objetivo do acordo é garantir o direito fundamental de acesso universal à saúde, acabando com a fila de pacientes que aguardam a realização de procedimentos cardiológicos e neuroendovasculares no Francisca Mendes.
Conforme o documento assinado pelo defensor público Arlindo Gonçalves, titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, e o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, Defensoria e Governo têm 30 dias para apresentar à Justiça relatório conjunto com as ações a serem executadas no Hospital, para que o juízo autorize a execução dos serviços e aquisições.
O Estado também se comprometeu a manter a regularidade na realização de procedimentos e cirurgias no Hospital Francisca Mendes pelos próximos 18 meses, além de garantir o abastecimento de insumos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos necessários.
O Judiciário ou a Defensoria devem receber demonstrativos mensais do quantitativo de procedimentos e cirurgias realizados mensalmente em cada uma das especialidades cobertas pelo Hospital.
“O descumprimento injustificado dos prazos e condições firmados por parte do Estado acarretará, por violação, novos bloqueios de verbas no valor de R$ 5 mil para cada violação constatada.”, explica o defensor público Arlindo Gonçalves.
O acordo põe fim ao litígio do processo em que a Defensoria buscava assegurar o abastecimento do Hospital Francisca Mendes.
