Entrou em vigor nesta segunda-feira (25), a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei tem origem em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo ele, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres, ‘embora as mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos, fenômeno conhecido como feminização do envelhecimento’.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. A Lei garante direitos como à vida, à saúde, à alimentação e à dignidade.
