O vereador de Atalaia do Norte, Adelson da Silva Saldanha, foi multado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em aproximadamente R$ 243 mil, entre multa e alcance.
O motivo, segundo TCE-AM, foram pelos menos oito irregularidades na prestação de contas de 2017, época em que ele era presidente da Câmara.
A reprovação ocorreu nesta quarta-feira (19), de forma virtual, nas redes sociais da Corte de Contas.
Devido às irregularidades na prestação de contas, o relator do processo, conselheiro Josué Filho multou Adelson da Silva em R$ 83,6 mil.
Além disso, ele também deverá pagar o valor aproximado de R$ 159,7 mil em alcance, fruto de uma divergência entre o balanço financeiro e o lançamento no balanço patrimonial.
Entre os motivos que resultaram na multa, o ex-gestor foi punido por atrasar os envios dos balancetes mensais de todo o ano de 2017; inexistência de dados do portal da transparência da Câmara Municipal de Atalaia do Norte; ausência de serviço de informação ao cidadão, e má administração no controle de entrada e saída de materiais/guarda patrimonial.
Outro reprovado
Outro ex-presidente de Câmara Municipal do interior do estado, vereador Evandro Miranda Cardoso, foi penalizado em aproximadamente R$ 199,3 mil, entre multa e alcance, por irregularidades em sua prestação de contas de 2018, enquanto era presidente do Legislativo.
Evandro foi multado em R$ 27,1 mil por atrasar o envio de remessas ao sistema eContas referentes aos três quadrimestres de 2018 e débitos não comprovados apresentados no balanço de dezembro do mesmo ano. Somado a multa, o gestor deverá pagar R$ 172,2 mil em alcance.
Os vereadores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer das decisões proferidas pela Corte de Contas.
Desmatamentos e queimadas
No decorrer da sessão foi julgado, ainda, um alerta de responsabilidade fiscal ao governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentado pelo Ministério Público junto ao TCE-AM. O alerta faz referência aos gastos desproporcionais relacionados com a fiscalização ambiental e o crescimento exponencial de desmatamento e queimadas.
Para embasar o alerta, foram examinados os orçamentos autorizados para este ano. Enquanto a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) tem o orçamento previsto de aproximadamente R$ 25 milhões, a Secretaria de Comunicação (Secom), por exemplo, possui R$ 120 milhões disponíveis.
Outro questionamento levantado na análise foram os baixos efetivos nos órgãos responsáveis pela segurança ambiental, como do único batalhão ambiental na Polícia Militar, da única delegacia especializada em crimes ambientais da Polícia Civil, e do baixo número de analistas e orçamento no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Sema.
Levando esses dados em consideração, o Ministério Público solicitou ao Governo do Estado que realoque verbas e demais investimentos aos órgãos ambientais para uma maior eficiência na fiscalização e prevenção de danos ao nosso bioma.
