O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu na sexta-feira (24) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia determinado a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022.
A medida gera alívio para o IBGE, que é responsável pelo Censo e havia ingressado com recurso contra a liminar. O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto.
A Justiça Federal do Acre havia determinado no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Pela decisão, o IBGE teria 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para cumprir a medida.
O instituto, por outro lado, afirmou neste mês que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo -a pesquisa já foi cancelada em 2020 e 2021.
Na avaliação do instituto, a inclusão das perguntas geraria “impacto econômico severo”, aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.
O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia, o Censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.
“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio”, disse o IBGE em março.
“Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, completou na ocasião.
Nesta segunda-feira (27), o IBGE afirmou que “só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre depois que a AGU [Advocacia-Geral da União] tiver sido intimada e examinado a decisão”.
Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que “ficou demonstrada” a impossibilidade de implementação das perguntas até agosto.
Fonte: Folhapress
Leia mais:
- IBGE vai recorrer de decisão sobre identidade de gênero no Censo 2022
- Coleta de dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE começa em 1º de agosto
- Censo 2022 teria excluído identidade de gênero no Acre
