Em resposta a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e de outras instituições, a Força Nacional deslocará 30 agentes nesta sexta-feira (14), para a região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para reforçar a segurança no local e garantir que a Polícia Federal investigue as violações cometidas ali contra os povos indígenas e comunidades tradicionais. Por conta disso, os agentes da Força Nacional deverão permanecer no local por, no mínimo, 60 dias.
A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, sendo também território reivindicado pelo povo indígena Maraguá, por isso qualquer atividade externa e de uso de recursos naturais na região (como turismo de pesca esportiva, entre outras) só é permitida com autorização legal e mediante consulta e consentimento das comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis pela gestão da área.
Na última quarta-feira (12), o MPF obteve informações de novos tiroteios com crianças baleadas quando viajavam com familiares em uma voadeira na região onde ocorre a operação. Segundo informações do órgão, as crianças estão recebendo atendimento médico em Manaus.
Até a data desta sexta (14), há confirmação de um indígena munduruku morto e outro desaparecido, além de três mortes de assentados. Entre os mortos há confirmação do óbito por uso de arma de fogo.
Entenda o caso
De acordo com as informações apuradas pelo MPF até o momento, as tensões se agravaram após uma série de potenciais abusos e ilegalidades relatados por indígenas e moradores dos assentamentos em relação à conduta dos policiais que participam de operação realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, no início deste mês.
Segundo o MPF, tal operação policial ocorreu poucos dias após policiais em uma lancha entrarem em conflito com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental. A briga teria resultado em um suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Rezende.
Os policiais faziam uso da mesma embarcação particular utilizada para a pesca esportiva irregular e, segundo depoimentos dos comunitários, não usavam uniformes e não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas.
Toda essa situação teria causado pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato de represália privada.
No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para o local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos diários de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra indígenas e extrativistas do rio Abacaxis, com relatos até mesmo da prática de tortura e homicídio.
Diante das práticas ilegais denunciadas há muito tempo pelos moradores da área, o MPF ressalta a importância do combate à criminalidade existente na região, contudo repudia veementemente qualquer tipo de violação de direitos humanos dos povos indígenas e populações tradicionais durante as investigações, condenáveis sob qualquer forma, atingindo inclusive pessoas potencialmente sem qualquer envolvimento em atividades ilícitas.
