A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Mas para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.
Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação, certidão negativa perante as justiças federal e estadual, além de ser responsabilidade dos pais manter os registros das atividades e encaminhar à instituição de ensino, onde o aluno está matriculado.
