O Senado aprovou um projeto de lei que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência.
Além de punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima. A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro, (PP-PB), acatou algumas emendas e o texto retorna à Câmara para nova análise.
