Enquanto a bancada do Amazonas em Brasília, em sua maioria, se omite em relação ao decreto Nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), os chamados “garimpos artesanais“, parlamentares de outros estados se mobilizam para suspender o decreto que prejudica a região Amazônica.
O deputado federal pelo Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT) deu entrada nesta quarta-feira (16), em um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto que instituiu Pró-Mape.
Quem também demonstrou preocupação foi o deputado pernambucano Túlio Gadêlha (PDT) que, em conjunto com a deputada Joênia Wapichana (REDE/RR), apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto apresentado pelo governo federal que transforma “garimpo” em “mineração artesanal”.
“O decreto emite um sinal verde para atuação do garimpo. Antes de tudo, é necessário que se compreenda que não existe ‘mineração artesanal’. Não existem atividades de mineração que possam ser consideradas artesanais, pois sempre vão requerer máquinas de grande porte, que muitas vezes não podem ser adquiridas por pequenos garimpeiros artesanais. O decreto do governo é uma ameaça direta à Amazônia”, declarou Gadêlha.
O deputado federal por Minas Gerais, Reginaldo Lopes (PT) foi outro que se manifestou contrário ao decreto. Para ele, a medida poderá “representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região”.
“Trata-se de um sinal verde definitivo para os garimpeiros que atuam na extração de ouro em regiões da Amazônia até então intactas, criando fundamentos programáticos para que sejam feitas mudanças no rito administrativo obrigatório dos processos de licenciamento minerário e ambiental, em flagrante contraste com a legislação”, opinou o deputado.
O único parlamentar da bancada do Amazonas a se manifestar contrário ao decreto foi o deputado federal Zé Ricardo (PT), que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida. Para o petista, o decreto apenas muda o nome de ”garimpo” para ”mineração artesanal” e facilita o avanço da mineração predatória sobre áreas que, até o momento, estão protegidas.
”Nós vamos ter grandes impactos, porque isso vai incentivar a exploração predatória. Vai ter impactos no meio ambiente muito grande, áreas protegidas, áreas indígenas, afetadas, ameaçadas, portanto isso não é o caminho para desenvolver a Amazônia”, completou.
Bancada amazonense ‘relaxa’
O RealTime1 buscou saber dos outros parlamentares pelo Amazonas se eles pretendem se contrapor ao decreto ou propor alterações ao que já foi posto.
Marcelo Ramos (PSD) afirmou ao RealTime1 que o decreto é uma liberação ”afrouxada” que favorece o garimpo ilegal e a mineração predatória. Entretanto, o parlamentar não comentou se vai iniciar um esforço para derrubar o decreto ou melhorá-lo em discussões com a oposição e a base do governo.
O senador Plínio Valério (PV) e os deputados federais Pablo Oliva (PSL), Bosco Saraiva (SD) e Sidney Leite (PSD) seguiram o mesmo tom ao dizer que a regulamentação é positiva para o setor e poderia gerar benefícios para quem trabalha honestamente com o extrativismo e que a fiscalização irá coibir as irregularidades. Nenhum dos parlamentares informou se irá tentar uma mudança no decreto.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não comentaram suas opiniões sobre o tema, bem como o deputado Átila Lins (PP).
