A edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (31) trouxe as prorrogações dos decretos de proibição de corte do abastecimento de água por inadimplência. E também da suspensão temporária de concessão e autorizações para a realização de eventos.
Além das duas medidas, o prefeito Arthur Neto também assinou os decretos que suspendem a cobrança de serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul). Manteve ainda a continuação do regime excepcional de teletrabalho aos servidores municipais.
Essas medidas já vigoravam e tiveram sua validade estendida por meio dos decretos municipais. São eles: 4.879 (Zona Azul), 4.880 (proibição de corte de abastecimento de água), 4.881 (teletrabalho) e 4.882 (suspensão temporária de licenças e concessões de eventos).
“Os números de óbitos e sepultamentos diminuíram. Mas a pandemia não passou. Como prefeito, tenho obrigação de proteger o povo e evitar a propagação do vírus”, disse o prefeito.
Abastecimento de água
Decretada desde o início da pandemia, a proibição do corte de abastecimento de água ganha vigência de mais 30 dias. Passa a valer até o dia 31 de agosto.
A determinação é baseada na necessidade básica de se ter água nas torneiras. Principalmente durante uma pandemia, na qual a higiene é a principal arma de prevenção.
Outro ponto foi o abalo econômico que essa doença trouxe a milhares de famílias. Sendo assim, neste momento, não podem de jeito nenhum ficar sem abastecimento de água motivado por inadimplência.
Teletrabalho
Também, por mais 30 dias, foi prorrogado o decreto que instituiu o regime de teletrabalho.
As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Os demais órgãos municipais já atuavam no regime de teletrabalho desde março.
Eventos
Continuam suspensos até o dia 30 de agosto, a emissão de qualquer tipo de licença, autorização ou concessão para a realização de eventos. Sendo de qualquer natureza no âmbito do município de Manaus.
Mas o decreto também revoga qualquer liberação de evento que tenha acontecido antes do período de pandemia. Ele ainda deixa claro que estes prazos podem sofrer novas prorrogações de acordo com o critério do prefeito.
Zona Azul
A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação ainda maior que dos outros decretos, passando a vigorar até 30/9 deste ano.
Sendo assim, continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava em funcionamento.
