O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp, que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes: Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
Publicado no Diário Oficial da União, o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil tem hoje 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte.
