Apesar de o Plano Diretor de Manaus proibir a instalação dos chamados “engenhos publicitários” como outdoor, painéis de led, balões infláveis, entre outros, num raio inferior a 250 metros de rotatórias, motoristas foram surpreendidos esta semana com painéis luminosos no entorno da rotatória da “Bola das Letras”, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.
E o que é mais grave, com a exibição de peças institucionais da própria Prefeitura.
A denúncia foi feita por um leitor do portal RealTime1 que, nesta terça-feira, encaminhou um vídeo para a redação onde é possível ver o excesso de luminosidade emitida pelos painéis que, além de desviar a atenção de motoristas podem provocar acidentes no local, um entroncamento de grande fluxo de veículos.
O que diz a legislação municipal?
A Legislação Urbanística Municipal, revisada e atualizada pela atual administração do Implurb, que trata do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, em seu artigo 69, inciso XV, diz o seguinte:
“Fica expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários em rotatórias no raio de 250 (duzentos e cinquenta) metros, a partir do eixo central da circunferência das mesmas”. (Redação dada pela Lei Complementar nº 009/2016).
Clique aqui para acessar a íntegra da legislação.
Implurb disse que vai analisar o caso
A denúncia foi encaminhada para a assessoria do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização das publicidades em espaços públicos. Assim que tivermos retorno, a matéria será atualizada.
O assunto foi tema de comentário do RT1 Notícias, da TV RealTime1 sobre o assunto:
Da redação
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