A ex-prefeita de Atalaia do Norte (distante a 1.138 quilômetros de Manaus), Anete Peres Castro Pinto, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 12,1 milhões.
A notificação consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas, publicada nessa terça-feira (28).
De acordo com o documento, o valor se refere à prestação de contas da ex-prefeita no exercício financeiro de 2011. Ela teve as contas reprovadas em 2013.
Sete anos após a reprovação, a ex-gestora tem 30 dias para ressarcir o valor ao erário.
Conforme o DOE, a multa no valor de R$ 25,6 mil e mais alcance de R$ 12,1 milhões deverão ser recolhidos aos cofres do Município.
Após o pagamento, a ex-prefeita deve comprovar o depósito perante o TCE-AM.
Reprovação das contas
Um atraso na remessa dos registros analíticos dos demonstrativos contábeis, via sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), e a sonegação de documentos durante inspeções realizadas por técnicos do TCE, foram algumas das irregularidades que levaram à reprovação das contas da ex-prefeita.
As contas foram julgadas em 2013, tendo como relator o conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho.
