A prefeitura de Humaitá recebeu recomendação para cancelar o procedimento licitatório que resultou na contratação do Centro de Estudo Aprendizado e Tecnologia São Rafael para a realização do Concurso Público Municipal 01/2019.
A recomendação foi do Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Humaitá, e teve como base as suspeitas da incapacidade técnica da referida entidade.
Ela teria ainda envolvimento em investigação da mesma natureza pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
Atestado falso
Segundo o MPAM, a empresa apresentou o atestado de capacidade técnica, supostamente emitido pela Prefeitura de Candeias do Jamari/RO. Mas, o atestado foi reconhecido como falso pelo signatário e ex-prefeito daquele município.
Como foi a única participante do certame, a empresa foi a vencedora do processo licitatório n. 7475/2018, realizado na modalidade Tomada de Preços. No entanto, o instituto também foi investigado por suposta fraude em concurso público que seria realizado no Município de Parecis/RO. Então, este também resultou em cancelamento do referido concurso.
Nada no site da empresa
E no sítio eletrônico do Instituto de Tecnologia São Rafael, não há informações acerca de outros certames em andamento. Realizados, finalizados ou homologados, havendo tão somente o concurso da Prefeitura Municipal de Parecis/RO, que sequer consta como cancelado.
Dessa forma, o MPAM de Humaitá recomenda também a rescisão unilateral do contrato. “Tendo em vista ser comprovadamente lesivo ao patrimônio público, à moralidade, probidade e demais princípios que norteiam a administração pública”, disse o promotor.
A Recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Bastos.
