Linha fina
Dos R$ 337,09 milhões contratados em 17 instrumentos desde 2011, R$ 315,35 milhões estão concentrados entre 2023 e 2026
A telessaúde no Amazonas não nasceu ontem, nasceu contratualmente, dentro do universo documental examinado, há quinze anos. O primeiro instrumento localizado é de 10 de outubro de 2011, desde então, a investigação identificou 17 instrumentos, distribuídos entre duas unidades gestoras e relacionados à telessaúde propriamente dita ou à conectividade e infraestrutura expressamente destinadas, no objeto contratual, a “Telemedicina/Telessaúde”.
Valor contratado: R$ 337.091.317,71, mas esse número, sozinho, esconde a parte mais interessante da história, é preciso dividi-lo no tempo e aí a curva muda completamente de aparência.
PRIMEIRO PERÍODO: SEIS INSTRUMENTOS, R$ 13,9 MILHÕES
Entre 2011 e 2016, foram identificados: 6 instrumentos. Valor contratado: R$ 13.933.337,10. Depois vem o segundo período. Entre 2019 e 2022: 6 instrumentos. Valor: R$ 7.802.407,55. Somados, portanto, os primeiros doze instrumentos do universo examinado alcançam: R$ 21.735.744,65. Então chegamos a 2023 e a escala muda.
CINCO INSTRUMENTOS. R$ 315,35 MILHÕES.
Entre 2023 e 2026, foram identificados apenas 5 instrumentos. Valor contratado: R$ 315.355.573,06. Faça-se a conta. Dos R$ 337,09 milhões de todo o período: 93,55% estão concentrados entre 2023 e 2026. Os doze instrumentos anteriores representam aproximadamente 6,45%. Em quantidade de contratos, os últimos quatro anos representam menos de um terço do universo analisado. Em dinheiro, representam quase tudo. Cinco instrumentos ficaram com aproximadamente 94% do valor contratado em quinze anos.
Isso não prova irregularidade, não prova superfaturamento, desperdício, que os serviços sejam comparáveis em objeto, tecnologia, escala ou complexidade, mas prova uma coisa: a dimensão financeira da telessaúde amazonense mudou radicalmente emudança dessa magnitude merece ser explicada em números de contratação e em números de resultado.
NÃO É UMA COMPARAÇÃO DE MAÇÃS COM MAÇÃS
Aqui entra uma blindagem indispensável. Não seria tecnicamente correto pegar R$ 13,9 milhões de 2011–2016 e simplesmente compará-los aos R$ 315,35 milhões de 2023–2026 como se todos os contratos comprassem exatamente o mesmo produto. Não compravam necessariamente.
O universo analisado inclui telessaúde propriamente dita, projetos acadêmico-assistenciais e conectividade ou infraestrutura cujo próprio objeto contratual declara destinação à telemedicina ou telessaúde.
Tecnologia mudou, cobertura pode ter aumentado, serviços se sofisticaram, novas especialidades podem ter sido incorporadas. A capacidade tecnológica de 2026 não é a de 2011, além disso, os valores são nominais e pertencem a períodos distintos.
Assim, esta reportagem não afirma que o crescimento financeiro de aproximadamente 14,5 vezes entre os R$ 21,73 milhões dos doze instrumentos anteriores e os R$ 315,35 milhões dos cinco mais recentes represente, por si só, aumento equivalente de preço. O dado correto é: a concentração financeira ocorreu.
A explicação econômica e assistencial dessa concentração exige outras variáveis, é aí que a investigação começa a fazer perguntas.
ANTES DOS MILHÕES RECENTES, HAVIA UMA OUTRA TELESSAÚDE
Quase metade dos 17 instrumentos analisados não pertence à Secretaria de Saúde, oito correm pela Universidade do Estado do Amazonas. É nesse braço universitário que aparece uma parcela importante da história acadêmica e assistencial da telessaúde no Estado. A UEA manteve o Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde da Escola Superior de Ciências da Saúde, integrante do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Dois contratos aparecem relacionados a essa trajetória: CT 37/2015 — R$ 2,56 milhões e CT 49/2019 — R$ 1,68 milhão.
Também pela Universidade passou o Telecardio, projeto de telediagnóstico especializado em cardiologia destinado às unidades de saúde dos 61 municípios do interior, decorrente de cooperação com a então SUSAM.
Logo, antes de a telessaúde alcançar a escala financeira atual, o Amazonas já experimentava assistência remota, integração acadêmica, telediagnóstico e interiorização. Essa história precisa ser reconhecida, ela também torna a pergunta contemporânea mais interessante. O que mudou para que uma política antes executada em escala financeira muito menor passasse a movimentar centenas de milhões?
AS FUNDAÇÕES ENTRAM EM CENA
Nos projetos universitários identificados, a UEA não aparece executando diretamente os instrumentos, o suporte administrativo foi realizado por fundações de apoio. Entre os documentos recuperados aparecem: Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera, no Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde — R$ 2,56 milhões; Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, no Telessaúde Brasil Redes — R$ 1,68 milhão; Fundação Arthur Bernardes, de Viçosa, no Telecardio — R$ 582.016,94; novamente a Fundação Universitas, na Rede de Saúde Digital: Telessaúde no Amazonas — R$ 530.377,80; e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, na continuidade do Telecardio — R$ 570.852,85.
Esses valores ajudam a dimensionar a escala dos projetos anteriores. Estamos falando de instrumentos de centenas de milhares ou poucos milhões, não de centenas de milhões.
O DINHEIRO CRESCEU. E A RÉGUA?
A pergunta inevitável não é se o Amazonas deveria ou não investir mais em telessaúde. Num Estado continental, cortado por rios, com comunidades distantes dos grandes centros médicos, ampliar assistência remota pode ser não apenas justificável, mas estrategicamente desejável. A pergunta jornalística é outra: o crescimento do dinheiro veio acompanhado de crescimento mensurável das obrigações, metas e resultados?
Essa questão ganha força diante de um achado já demonstrado nesta série. Nos 17 instrumentos examinados, não foi localizada uma régua pública uniforme que permita relacionar, contrato a contrato, valor, quantidade esperada, prazo e distribuição territorial das entregas. O Projeto Básico do principal contrato atual chega a remeter quantitativos e prazos a um “documento específico” posterior. Esse documento não foi localizado no registro público examinado.
Não se afirma que inexista, afirma-se exatamente aquilo que a pesquisa documental permite: não foi localizado.
94% NÃO É ACUSAÇÃO. É UMA PERGUNTA DE ESCALA
A concentração de 93,55% dos valores contratados entre 2023 e 2026 não deve ser usada como atalho para uma conclusão de irregularidade. Seria intelectualmente desonesto. Pode haver razões técnicas para a mudança, expansão territorial, infraestrutura incluída, ampliação de especialidades, mudança tecnológica, serviços que simplesmente não existiam na primeira década analisada. Mas existe uma pergunta que nenhuma dessas possibilidades elimina: onde está demonstrada, em indicadores comparáveis, a transformação assistencial correspondente à transformação financeira?
Se a política multiplicou sua escala de contratação, seria natural que o cidadão pudesse acompanhar também: quantos atendimentos aumentaram; quantos municípios foram incorporados; quantas especialidades passaram a ser ofertadas; quanto caiu o tempo de espera; quantos deslocamentos foram evitados; quanto custa cada serviço comparável; e qual resultado adicional foi produzido pelos novos investimentos.
A melhor defesa de uma política pública que cresceu não é pedir que ninguém faça a conta, é mostrar o que cresceu junto com ela.
UM CONTRATO QUE SE ESCONDE ATRÁS DE UM SUPERMERCADO
No meio de uma investigação de R$ 337 milhões, uma inconsistência quase folclórica ajuda a explicar por que rastreabilidade importa. O Contrato nº 10/2020, ligado ao Telecardio, aparece cadastrado no sistema estadual sob a denominação: “SUPERMERCADO ESCOLA — CAMPUS UNIVERSIDADE UFV”.
O CNPJ, entretanto, corresponde à Fundação Arthur Bernardes — FUNARBE, fundação de apoio da Universidade Federal de Viçosa. Valor do contrato: R$ 582.016,94. Não há nesse fato, isoladamente, demonstração de irregularidade financeira, o problema é cadastral e de rastreabilidade. Quem procurar a fundação pelo nome pode simplesmente ter dificuldade para localizar o instrumento. Em outras palavras: na história da telessaúde, até um contrato de cardiologia conseguiu aparecer fantasiado de supermercado.
A graça termina onde começa a transparência, cadastro público errado ou impreciso dificulta fiscalização pública e isso basta para merecer correção.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
(E O CIDADÃO QUER SABER)
O que explica a concentração de 93,55% do valor contratado em apenas quatro dos quinze anos examinados?
Quais serviços novos foram incorporados desde 2023?
Qual parcela do crescimento decorre de expansão de cobertura?
Qual parcela corresponde a infraestrutura e conectividade?
Quantos atendimentos adicionais foram contratados?
Quais metas físicas acompanharam o salto financeiro?
Quanto cresceu a produção?
Quanto diminuiu o tempo de espera?
Quantos municípios receberam serviços que antes não possuíam?
Quais indicadores permitem comparar os projetos históricos da UEA com o modelo atual?
Onde estão publicados esses indicadores?
E, sobretudo: se o dinheiro mudou de escala, onde está a régua pública que demonstra, na mesma escala, a mudança da entrega?
FECHAMENTO — QUINZE ANOS CABEM NUMA CONTA. A EXPLICAÇÃO PRECISA CABER NOS DOCUMENTOS
A história financeira examinada começa modestamente: 2011 a 2016: R$ 13,93 milhões; depois: 2019 a 2022: R$ 7,80 milhões. Então: 2023 a 2026: R$ 315,35 milhões. Não é necessário adjetivar, a curva já fala. Em quinze anos, foram 17 instrumentos e R$ 337,09 milhões contratados. Os primeiros doze instrumentos ficaram com R$ 21,73 milhões, os cinco últimos concentram R$ 315,35 milhões, 93,55% de todo o valor analisado. Isso não condena ninguém, não demonstra ilegalidade, não prova desperdício, também não permite comparar contratos de épocas e objetos diferentes como se fossem idênticos, contudo, estabelece uma obrigação pública elementar: explicar o salto. Se houve mais tecnologia, mostre-se; se houve mais municípios, demonstre-se; se houve mais especialidades, quantifique-se; se houve mais consultas e laudos, publique-se; se houve redução de filas, meça-se.
Se a política pública ficou quase quinze vezes maior em valor contratado quando comparamos os cinco instrumentos recentes aos doze anteriores, a transparência sobre seus resultados não pode permanecer do mesmo tamanho. Porque o problema não é gastar muito, o problema é o cidadão não conseguir medir, com a mesma facilidade com que encontra o gasto, aquilo que recebeu em troca.
Esta reportagem termina onde terminam os documentos.
Onde há documento, esta reportagem afirma. Onde há apenas sinal, identifica-o como sinal. E onde a prova termina, termina também a conclusão.
FONTES PRIMÁRIAS E DOCUMENTAIS
A reportagem utiliza o acervo contratual da telessaúde examinado pela investigação, abrangendo 17 instrumentos em duas unidades gestoras, registros do módulo estadual de contratos indicado pelo Portal da Transparência, notas de empenho, ordens bancárias, atestos, aditivos, designações de fiscal, documentos originais e Diário Oficial. O recorte de R$ 337,09 milhões inclui telessaúde e conectividade/infraestrutura cuja destinação a “Telemedicina/Telessaúde” consta do próprio objeto contratual.
REGRAS DE OURO
Os R$ 337,09 milhões correspondem a valores contratados, não necessariamente pagos. Os R$ 315,35 milhões de 2023–2026 também não devem ser tratados como desembolso efetivo. A comparação histórica não pressupõe identidade de objetos, tecnologias ou escopos. Valores de épocas diferentes não foram corrigidos monetariamente. A concentração de 93,55% demonstra mudança de escala financeira, não irregularidade. Quando documento complementar não aparece nas fontes consultadas, utiliza-se “não foi localizado”, e nunca “não existe”.
NOTA — Dos R$ 337,09 mi contratados em telessaúde desde 2011, R$ 315,35 mi estão concentrados entre 2023 e 2026.
RESUMO — Cinco dos 17 instrumentos concentram 93,55% de todo o valor contratado em 15 anos de telessaúde no Amazonas.
