Sistemas oficiais revelam que empresas ligadas ao núcleo familiar do atual governador receberam R$ 134,99 milhões do Fundeb em 1.059 empenhos.
O atual governador assinou, em 2016, contratos de transporte escolar quando ainda era sócio da Navegação Cidade. Mesmo após o cancelamento oficial de contratos da família em abril de 2026, pagamentos a empresas do grupo ocorreram em maio.
Há, ainda, recursos do SUS pagos a uma transportadora do grupo e equipamentos retirados de hospitais por inadimplência.
A análise de contratos, quadros societários e da execução orçamentária mostra que recursos federais, geridos sob regras da União, abasteceram empresas do núcleo familiar de quem ocupa o Palácio do Governo.
O volume é expressivo: desde 2019, o grupo recebeu R$ 660,4 milhões do Estado, com crescimento de 183% após a ascensão da família à presidência do Legislativo.
Entre 2022 e 2024, a evolução patrimonial declarada à Justiça Eleitoral cresceu 47%.
O Fundeb é fundo de regime federal-constitucional. Sua natureza atrai a competência da Justiça Federal em caso de má aplicação, conforme a Súmula 208 do STJ e a Constituição.
O recebimento de recurso público não é, por si, ilícito; aponta-se fatos documentados que demandam apuração pelos órgãos competentes.
Além da Navegação Cidade, o mapa societário inclui a RR Serviços, a Ajam Produções e a Amadeus/Dular, além de empresas na periferia, como a RR Construções (hoje Austera) e a Logic Pro.
A autonomia dessas empresas é uma linha de investigação. Em maio de 2026, apesar do cancelamento, relatórios da SEFAZ registraram pagamentos à RR Serviços, Logic Pro e RR Construções.
O dever de apurar recai sobre o Ministério Público Federal, Polícia Federal, TCU, CGU, FNDE e Ministério da Saúde, dado o uso de verbas federais (Fundeb e SUS).
Os dados são rastreáveis a fontes primárias: termos de contrato da Seduc-AM, Receita Federal, Portal da Transparência, sistemas do FNDE e Sefaz-AM.
