O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (21), para se pronunciar favorável ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos moldes previstos pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
“Precisamos tornar o Fundeb uma política pública permanente para garantir a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional. Todos pelo Fundeb! Sou a favor do #novoFundeb e faço um apelo à bancada do Amazonas para que vote a favor do projeto da deputada professora Dorinha”, disse o governador.
Em discussão há cinco anos, a proposta da professora Dorinha prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
Proposta do Governo Federal
No último sábado (18), uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta.
O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.
Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.
A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.
Repercussão na Aleam
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (Aleam) o deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou o governador por não ter assinado a carta enviada à Câmara dos Deputados, juntamente com 20 governadores do país, para pedir aprovação e prorrogação do Fundeb de acordo com a proposta inicial, antes das alterações do governo federal.
“É com o dinheiro do Fundeb que estados e municípios pagam a folha dos professores. Se não tiver Fundeb, não tem folha do professor. Vamos deixar claro isso”, disse o deputado.
A deputada estadual professora Therezinha Ruiz (PSDB), porém, disse que a posição do Secretário de Educação do Estado, Luís Fabian, e do governador Wilson Lima é que a proposta seja aprovada de acordo com o texto da deputada Professora Dorinha.
A parlamentar disse que o governador não assinou junto aos 20 governadores porque na data em que a documentação foi feita, Wilson Lima estava em processo de mudança na comunicação, como e-mail e por telefone, mas enviou a solicitação para a Câmara via documentação.
“Não podemos parar. Esse projeto do governo federal de empurrar a prorrogação do Fundeb para 2022 é inconcebível. Não aceitamos a maneira como o Ministério da Economia está colocando a diminuição dos recursos do Fundeb”, disse a deputada.
Texto: Izaías Godinho
Leia Mais:
Governador deve apresentar defesa à Comissão do Impeachment na segunda
Josué Neto afirma que vai mostrar contrato milionário ao MP
Partidos se articulam de olho no tempo de TV. PSL é o mais cobiçado
