As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta semana, após a publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito no Diário Oficial da União.
A norma dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e cria novos caminhos para a formação de condutores em todo o país.
A confirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, a resolução terá validade imediata e deve ser publicada nesta terça-feira (9/12), após cerimônia no Palácio do Planalto que marca o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.
O novo aplicativo permitirá que candidatos à primeira habilitação tenham acesso gratuito ao conteúdo teórico exigido para as provas, eliminando a necessidade de matrícula obrigatória em autoescola.
Ainda assim, quem desejar poderá optar por aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores ou instituições credenciadas.
Redução no custo da CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, ampliando o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda.
Entre as principais alterações está a abertura do processo de habilitação, que poderá ser feita de forma digital, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
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O conteúdo teórico passará a ser oferecido integralmente online e sem custo pelo governo federal, mantendo-se a opção de estudo presencial.
No caso das aulas práticas, a exigência mínima será reduzida das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modelos de preparação personalizados.
A nova regra também autoriza o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Etapas como exame médico e coleta de dados biométricos continuarão sendo realizadas presencialmente nos Detrans.
A resolução também regulamenta a atuação de instrutores autônomos, que passarão a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em nível nacional.
A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Agência Brasil
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