O Congresso Nacional decidiu retomar a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, que incluem motocicletas e carros de passeio.
A medida, que havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a valer após a ampla derrubada do veto por deputados e senadores.
O teste, feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas, identifica o uso recente ou não de substâncias psicoativas e impede a emissão da CNH caso o resultado seja positivo.
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O exame já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Agora, quem buscar a primeira habilitação em motos ou carros também precisará realizá-lo.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, mais de 75 milhões de motoristas habilitados nas categorias A e B poderão ser afetados pela mudança.
Associações elogiam; governo criticou aumento de custos
A Associação Brasileira de Toxicologia considerou a decisão do Congresso positiva e apontou que o exame já mostrou impacto social desde que passou a ser exigido em 2016 para categorias profissionais.
A entidade afirma que, naquele primeiro ano, a medida ajudou a evitar perdas econômicas estimadas em R$ 74 bilhões e permitiu que milhares de motoristas reprovados retornassem ao trabalho após tratamento. O custo atual do exame varia entre R$ 90 e R$ 110.
O governo, porém, havia defendido o veto ao argumentar que a exigência elevaria despesas para a população e poderia estimular a direção sem habilitação.
Apesar disso, deputados e senadores decidiram tornar a medida imediata, vinculando-a ao projeto que criou a “CNH Social”.
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