As redes sociais abriram espaço para todo tipo de manifestação, mas também se tornaram terreno fértil para abusos. Quando uma postagem ultrapassa o limite da opinião e passa a incentivar crimes ou exaltar a violência, o caso deixa de ser debate e vira assunto de polícia.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) tem recebido cada vez mais denúncias desse tipo e alerta que incitar ou fazer apologia a crimes é uma conduta punida por lei.
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de até seis meses de detenção para quem estimula, instiga ou encoraja outras pessoas a cometer delitos. Situações assim têm se multiplicado em plataformas digitais, onde comentários inflamados, discursos de ódio e até elogios a criminosos passam facilmente do ponto.
“Quando alguém incentiva ou encoraja outros a praticar crimes, comete incitação. Já a apologia é quando se exalta o criminoso ou o crime. Ambos são passíveis de punição, inclusive quando ocorrem pela internet”, explicou o delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Para o delegado, a internet ampliou a visibilidade dessas condutas. “Muitas pessoas acabam se expressando de forma desmedida e, às vezes, até intencional, estimulando comportamentos criminosos. Quando a intenção fica clara, a punição é inevitável”, afirmou.
Martins lembra que o direito à liberdade de expressão é garantido, mas não pode ser usado como escudo para quem dissemina ódio ou violência. “As palavras têm peso. É preciso responsabilidade”, disse.
As denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia do estado ou pela Delegacia Virtual, disponível no site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Também há canais de denúncia pelos números 197 e (92) 3667-7575, da PC-AM, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
A Polícia Civil afirma que as plataformas digitais têm colaborado com as investigações e que ocorrências já resultaram em prisões.
“Qualquer pessoa pode e deve denunciar. Nosso papel é garantir que a internet não se torne um espaço de impunidade”, concluiu o delegado.
