Relatório da Transparência Internacional – Brasil aponta falhas graves na transparência das obras de infraestrutura voltadas à COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. A análise indica que o governo federal, o governo do Pará e a prefeitura de Belém deixam de divulgar informações essenciais sobre licenças ambientais, contratos e convênios de projetos que somam R$ 2,8 bilhões.
A nota técnica avaliou 23 obras financiadas com recursos da União, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Itaipu Binacional. Destas, 20 estão sob responsabilidade direta do governo estadual e da prefeitura, responsáveis pelos processos de licitação e execução.
Licenciamento ambiental sem transparência
Segundo o relatório, nenhum dos três entes públicos publica informações completas sobre o licenciamento ambiental das obras. Faltam dados sobre número, tipo, data de emissão, validade e medidas de mitigação ou compensação de impactos.
A ausência dessas informações impede o acompanhamento dos efeitos ambientais e sociais dos empreendimentos, realizados em plena Amazônia — bioma que deveria estar no centro das discussões climáticas da COP30.
Convênios e contratos sem acesso público
O estudo também mostra que BNDES e Itaipu, principais financiadores das obras, não disponibilizam a íntegra dos convênios firmados com o governo do Pará e a prefeitura de Belém, nem os valores repassados em cada fase dos projetos.
Essa lacuna inviabiliza o acompanhamento da execução orçamentária e o controle sobre obrigações contratuais e cronogramas físicos das obras.
Participação social e dados abertos ausentes
Outro ponto crítico é a falta de divulgação de audiências e consultas públicas sobre os projetos.
A Transparência Internacional observa que não há registro de iniciativas que garantam participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das obras.
Também não foram encontradas bases de dados abertas que permitam o cruzamento automatizado das informações, o que limita a atuação de pesquisadores, jornalistas e órgãos de controle.
Esforços isolados ainda são insuficiente
O relatório reconhece que os governos federal, estadual e municipal criaram páginas específicas sobre a COP30 em seus portais de transparência, mas avalia que o conteúdo divulgado é insuficiente.
A prefeitura de Belém é o único ente que publica a íntegra de contratos e licitações de todas as obras. Ainda assim, faltam informações sobre licenciamento ambiental, convênios e execução financeira — pontos considerados essenciais para garantir a integridade e a rastreabilidade dos gastos públicos.
Transparência é condição para credibilidade
Para a Transparência Internacional – Brasil, a falta de dados completos compromete a confiança da sociedade em um evento de alcance global. “Nos preocupa a ausência de informações sobre os processos de licenciamento ambiental, sobretudo porque estamos falando de um evento voltado a enfrentar a crise climática”, afirmou Renato Morgado, gerente de projetos da organização.
Recomendações
A entidade sugere medidas para aumentar a integridade e o controle social das obras públicas, como:
- publicação integral de contratos, convênios e aditivos em formato aberto;
- divulgação completa das licenças ambientais e dos estudos técnicos;
- acesso público em tempo real à execução física e orçamentária das obras;
- criação de um portal único de transparência para grandes eventos nacionais.
Segundo Amanda Faria Lima, coordenadora de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional, ainda que haja algum esforço para dar visibilidade aos gastos, “a falta de informações completas e em formato aberto é um obstáculo para que a sociedade, jornalistas e órgãos de controle monitorem a integridade e a adequação socioambiental dos investimentos da COP30”.
Confira o Relatório:
Fonte: Transparência Internacional – Brasil
