O acordo judicial entre a Infraero e o Aeroclube de Manaus não afetará as companhias de fretamento e táxi-aéreo que operam atualmente no aeródromo de Flores, localizado na zona centro-sul, e utilizado por cerca de 18 aeronaves diariamente. As empresas possuem contratos ativos com a Infraero e seguirão com suas atividades comerciais normalmente.
Nesta quarta-feira (22/10), o Aeroclube do Amazonas firmou um acordo com a Infraero para desocupar o aeródromo em até 40 dias. O espaço abriga a associação que possui um Centro de Instrução e Aviação Civil (CIAC) usado para formação de pilotos.
A decisão foi definida durante uma audiência de conciliação mediada pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da Justiça Federal da 1ª Região, encerrando um longo processo judicial que havia gerado uma ordem de despejo temporariamente suspensa.
Segundo os termos, o Aeroclube de Manaus terá que desocupar toda a estrutura operacional e educacional que era utilizada pela entidade desde 1978.
O Aeroclube não vinha pagando pelo espaço, alegando que a cobrança era injusta, já que os hangares foram projetados e construídos por eles sem qualquer subvenção pública.
Deverão ser esvaziadas as salas de administração, quatro salas de aula, salas de simuladores e todos os aviões precisarão ser retirados do hangar. O prazo para desocupação de todas as instalações é até o dia 1º de dezembro.
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Além disso, ficou estabelecido que o Aeroclube pagará à Infraero uma dívida de R$ 460 mil em 12 parcelas mensais, referente ao uso dos hangares do aeródromo desde 2023.
A entidade também concordou em desistir de todos os recursos e processos em andamento contra a Infraero.
Em contrapartida, se todas as cláusulas do acordo forem cumpridas, a Infraero abrirá mão de uma multa de R$ 2 milhões que poderia ser aplicada e cobrada através do patrimônio dos sócios administradores do Aeroclube.
Por fim, o acordo prevê que a Infraero realizará uma licitação futura, mas ainda sem previsão de data, para a concessão das áreas do aeroporto.
Futuro do Aeroclube de Manaus
O Aeroclube é a única escola de aviação do estado. Em 2024, formou 33 pilotos e tem a expectativa de superar 30 novos profissionais ainda neste ano.
Apesar disso, ainda não há um local definido para a nova sede. De acordo com o presidente, Cassiano Ouroso, o foco agora é reorganizar as atividades para cumprir as exigências legais e manter os cursos já contratados.
A ideia é seguir utilizando a pista pública do aeródromo para as aulas práticas e adaptar salas para a parte teórica, garantindo a continuidade das atividades educacionais enquanto é providenciada a mudança da associação para um novo local.
Histórico e transferência para a Infraero
Em 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos transferiu a gestão do aeródromo à Infraero por meio da Portaria nº 514, de 16 de novembro.
O convênio de delegação, que originalmente tinha validade de 35 anos, foi encerrado após a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) comunicar ao ministério a decisão de extinguir o acordo, o que levou à transferência da exploração para a estatal.
Na última quarta-feira (15/10), o Aeroclube foi surpreendido com uma ordem de despejo imediato, com prazo para desocupação até o domingo (19/10).
A medida foi suspensa na segunda-feira (20/10), o que possibilitou a realização da audiência de conciliação nesta quarta (22/10), que definiu o destino da instituição no local.
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