O governo federal apresentou o passo a passo de como funcionará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola.
A proposta, atualmente em consulta pública até 2 de novembro de 2025, permite que qualquer cidadão envie sugestões pelo Participa + Brasil. A medida visa tornar o processo mais flexível, rápido e acessível.
Com mais liberdade na escolha do curso teórico e das aulas práticas, a expectativa do governo é reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH.
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Requisitos e abertura do processo
Para solicitar a CNH, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
A abertura do processo poderá ser feita digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran estadual, ou presencialmente. Todo o andamento do pedido poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico e coleta biométrica
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser feito de forma presencial, on-line ou híbrida, em instituições credenciadas ou em cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes.
O candidato passa a ter liberdade para definir como e onde estudar, sem a obrigatoriedade das 45 horas de aula.
Após a conclusão do curso teórico, será necessária a coleta biométrica no Detran, que inclui foto, digitais e assinatura.
A biometria será utilizada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que o candidato seja identificado corretamente.
Aulas práticas e exames
Na etapa prática, a exigência de 20 horas de aula deixa de existir. As aulas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou utilizar seu próprio veículo durante o treinamento.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias. A avaliação teórica poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran local, e exige 70% de acertos para aprovação.
O exame prático mantém o sistema de pontuação atual: o candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 para ser aprovado.
Quem passar recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
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