O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de 177,4 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser restituído à União chega a R$ 478,8 milhões.
De acordo com o MDS, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. As famílias notificadas têm até 60 dias para regularizar a situação junto ao governo.
Por que o governo está cobrando devoluções do Auxílio Emergencial
A devolução é exigida em casos de pagamento indevido, como o recebimento do benefício por pessoas com vínculo formal de trabalho, beneficiários de aposentadoria ou pensão, e famílias com renda superior ao limite previsto em lei. Também entram nessa lista outros casos de inconsistência cadastral identificados pelos órgãos de controle.
O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na inclusão do nome do beneficiário na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e nos órgãos de proteção ao crédito.
Como devolver o Auxílio Emergencial recebido de forma indevida
O valor pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem incidência de juros ou multa. Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
Consulta e prazos para regularizar o Auxílio Emergencial
Para verificar se há valores a devolver, a consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O acesso é realizado por meio da conta Gov.br. Caso apareça notificação vinculada ao CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
O prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação. Para apresentação de defesa, o prazo é de 30 dias. Se a defesa for indeferida, o cidadão tem mais 45 dias para pagar o valor devido ou interpor recurso.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Ouvidoria do MDS, por meio do Disque Social 121.
