A nova presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem como presidente o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, começa cercada de temas delicados.
Isso porque, dois dias antes da posse, na última quinta-feira (25/9)ele fez duras críticas a pedidos de novos benefícios salariais para juízes durante sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Na ocasião, estava em análise uma solicitação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pelo pagamento de licença compensatória a juízes substitutos que atuaram como titulares de varas, com efeitos retroativos a 2015.
O processo foi suspenso após pedido de vista da ministra Maria Helena Mallmann, após Mello Filho ter votado contra e questionado:
“Somos servidores e precisamos ter cautela. O salário de juiz deve estar previsto em lei. É claro que deve ser digno, mas quem, de fato, está mal remunerado?”
Críticas aos privilégios salariais do Judiciário
As declarações acontecem em meio a crescentes críticas aos supersalários do Judiciário.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a magistratura concentra as maiores remunerações do serviço público.
No TST, acúmulo de adicionais fez com que ministros recebessem, em 2024, até R$ 419 mil líquidos em um único mês — valor 13 vezes superior ao teto constitucional.
A Corte também foi alvo de questionamentos pelo gasto de R$ 85 mil na construção de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília, além de um aluguel mensal de R$ 30 mil pelo espaço.
Além das questões internas, a nova gestão terá de enfrentar debates sobre a regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais.
Mello Filho já manifestou a avaliação de que há contradição entre o d
iscurso das empresas, que afirmam não ser empregadoras, e a forma como controlam a rotina dos trabalhadores. “As plataformas determinam quando, onde e como o trabalhador atua. Algumas chegam até a decidir se ele pode se desconectar”, afirmou em evento recente.
Outro tema que deve marcar a gestão é o combate ao avanço dos casos de trabalho em condições análogas à escravidão.
Para o novo presidente, a Constituição não pode ser tratada como retórica, mas aplicada de forma concreta para assegurar dignidade e proteção social.
