A Receita Federal publicou instrução normativa que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos – as chamadas fintechs – a seguirem a partir desta sexta-feira, 29, as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado na quinta, 28, que o Fisco igualaria a norma entre essas empresas e os grandes bancos.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida visa combater “os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A Avenida Faria Lima, em São Paulo, amanheceu nesta quinta com equipes de Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal como parte da Operação Carbono Oculto.
Integrada nesta quinta às Operações Quasar e Tank, de diversas instituições em dez Estados, se tornou a maior já feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. A estimativa é de que as fraudes, coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentaram R$ 23 bilhões.
