O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (13/08) a Medida Provisória que libera um pacote de medidas chamado “Brasil Soberano”, oferecendo R$ 30 bilhões em crédito para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
O acesso aos recursos está condicionado à manutenção de empregos nas empresas beneficiadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a abertura de crédito extraordinário estará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário de 2025, que prevê déficit de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 30,9 bilhões.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Aportes em fundos garantidores
O pacote inclui reforço financeiro em fundos de garantia: R$ 1,5 bilhão para o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões para o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES e R$ 1 bilhão para o FGO (Fundo de Garantia de Operações) do Banco do Brasil.
Esses recursos têm foco nos pequenos e médios exportadores, garantindo mais segurança para a concessão de crédito.
Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
A medida prevê a instalação de uma câmara nacional que acompanhará a manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas, assegurando que os créditos sejam usados para preservar postos de trabalho.
Compras governamentais de produtos afetados
União, estados e municípios poderão adquirir produtos que sofreram sobretaxa de 50% pelos próximos 180 dias. Esses produtos poderão abastecer programas de alimentação, como merenda escolar, hospitais e presídios.
Diferimento de tributos federais
Empresas mais impactadas pelo tarifaço terão o prazo de pagamento de impostos federais adiado por dois meses, garantindo maior fôlego financeiro para enfrentar as dificuldades do comércio exterior.
Prorrogação do regime de drawback
O regime aduaneiro especial, que permite a suspensão ou isenção de impostos sobre produtos exportados, terá validade prorrogada, facilitando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Abertura de novos mercados
O governo vai reforçar negociações com países parceiros. A União Europeia já concluiu tratativas, e o Brasil busca ampliar acordos com Emirados Árabes e Canadá, criando novas oportunidades de exportação.
Reintegra com R$ 5 bilhões
O programa Reintegra terá R$ 5 bilhões para restituir parte dos tributos pagos por exportadores. Micro e pequenas empresas receberão restituição de 6% sobre as vendas ao exterior, e demais empresas até 3,1%.
Confira o Plano Brasil Soberano na íntegra:
Leia Mais:
