A proposta de um imposto mínimo de 14% para os 2% mais ricos da população brasileira, que ganham acima de R$ 50 mil mensais, pode resultar em um impacto significativo nos cofres públicos, com a possibilidade de arrecadar até R$ 145,6 bilhões por ano.
O estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que essa medida busca equiparar a tributação dos super-ricos àquela já paga por grupos de menor renda, tornando a cobrança mais justa e equilibrada.
Com a proposta de um Imposto Global Mínimo de 14%, a tributação do grupo de alta renda seria ajustada para se igualar à de quem ganha menos, mas paga proporcionalmente mais.
Essa mudança poderia resultar em um aumento de cerca de 40% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), levando a contribuição atual de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando-se de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai. Porém, o Brasil ainda ficaria abaixo da média de 8,5% observada em países da OCDE, que incluem economias avançadas.
O estudo revela que, atualmente, a carga tributária dos mais ricos não cresce proporcionalmente com a renda, criando uma distorção.
A proposta visa corrigir essa regressividade, fazendo com que a alíquota efetiva de tributação incida de forma justa, considerando não apenas o Imposto de Renda, mas também as contribuições previdenciárias (CP), que possuem um teto e tornam-se regressivas.
Tributação de dividendos e renda total
A medida também propõe a tributação na fonte de 15% sobre todos os dividendos distribuídos, com o objetivo de reduzir disparidades entre contribuintes com rendas semelhantes, mas que provêm de fontes diferentes.
Hoje, por exemplo, um trabalhador que recebe um salário mensal de R$ 50 mil paga a mesma carga tributária que um investidor que recebe sua renda de dividendos isentos.
A proposta tem como objetivo harmonizar essas situações, assegurando que todos paguem de maneira proporcional à sua renda total, incluindo dividendos, bônus, prêmios de seguro e outros rendimentos atualmente isentos.
“É importante deixar claro que nem toda renda atualmente isenta seria tributada pela proposta. O imposto mínimo só seria aplicado para aqueles contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e que tivessem tributação efetiva inferior a 14%”, esclarece o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo.
Ajuste na tributação de fundos de pensão e despesas médicas
Além disso, a proposta sugere ajustes nas deduções de fundos de pensão e despesas médicas, que atualmente beneficiam em maior proporção os contribuintes de alta renda.
As deduções para fundos de pensão, por exemplo, seriam limitadas a contribuições de até R$ 600 mil anuais. Já as despesas médicas, que atualmente representam um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões em 2024, poderiam ser limitadas a um valor fixo para todos os contribuintes ou com base na idade, o que beneficiaria também os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam comprar medicamentos que não são fornecidos gratuitamente.
“Isso beneficiaria enormemente os usuários do SUS que, apesar de contarem com serviços médicos gratuitos, precisam, às vezes, comprar medicamentos que não são fornecidos gratuitamente”, explica Pedro Humberto Carvalho.
Tributação de imóveis
Outro ponto importante abordado pela proposta é a tributação dos aluguéis de imóveis. Atualmente, os mais ricos têm a vantagem de formar holdings imobiliárias que se beneficiam de uma tributação mais baixa, enquanto o aluguel de imóveis como pessoa física está sujeito à tabela progressiva do IRPF.
A proposta sugere que a tributação sobre os aluguéis seja harmonizada a 15%, com a possibilidade de deduzir os juros pagos em hipotecas e o aluguel de um imóvel pago no mesmo ano, facilitando a tributação e incentivando o mercado de aluguéis para pequenos investidores.
Riscos e mitigações
Apesar das vantagens fiscais, alguns riscos são mencionados no estudo, como a evasão fiscal e a mudança de domicílio fiscal para países com políticas de atração de milionários, como a Suíça e a Itália.
O Ipea sugere que a Receita Federal tenha acesso a acordos multilaterais de troca de informações fiscais e implemente um imposto de saída, o que já é praticado por países da OCDE.
“Uma alternativa seria manter as obrigações tributárias por pelo menos cinco anos após a mudança de domicílio fiscal para países que ofereçam política de atração de residência de milionários”, sugere o pesquisador.
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