A conta de luz dos brasileiros vai subir. Com a derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore, o Congresso Nacional autorizou a ampliação de subsídios no setor elétrico, o que deve gerar impacto direto no bolso do consumidor: até 2050, o custo adicional será de R$ 197 bilhões, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos da Lei das Eólicas Offshore.
A decisão libera novos subsídios ao setor elétrico, e o impacto será pago pelo consumidor. Estimativas da FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) apontam que o efeito prático será um aumento médio de 3,5% na conta de luz, acumulando R$ 197 bilhões em encargos até 2050.
O custo será arcado principalmente pelos consumidores cativos, aqueles atendidos pelas distribuidoras, que já pagam, além da energia consumida, tarifas de transmissão, encargos setoriais, impostos estaduais e federais, além de taxas municipais como a Cosip (iluminação pública).
Mais encargos, menos transparência
Desde o apagão de 2001, os encargos setoriais vêm se multiplicando. Criada naquele contexto, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) passou a concentrar os principais subsídios, como a tarifa social e os incentivos a fontes renováveis.
Mas o consumidor nem sempre vê o que paga. Esses custos não aparecem discriminados na fatura, mas estão embutidos no valor total da energia.
“Tudo isso vem de regulamentações legais. Hoje, tem a medida provisória 1.300, que tenta retirar os subsídios em excesso. Temos que efetivamente olhar para todos, para o conjunto, porque a energia elétrica é um bem comum, todos nós somos donos”, afirmou Ricardo Vidinich, consultor do Conacen, que integra a FNCE.
Para Marco Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o modelo atual compromete a competitividade do país.
“Achamos que qualquer subsídio traz um mal para o setor e para a sociedade como um todo”, disse.
Como é composta a conta de luz
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a tarifa de energia elétrica é composta por três blocos:
- Geração, transmissão e distribuição
- Tributos (ICMS, PIS e Cofins)
- Encargos setoriais
Abaixo, a média percentual que cada item representa na tarifa:
- Energia: 30,41%
- Distribuição: 26,12%
- Transmissão: 10,10%
- Encargos setoriais: 15,23%
- Impostos: 18,14%
Segundo a Enel, de cada R$ 100 pagos na conta de luz em São Paulo, apenas R$ 22,70 ficam com a distribuidora. O restante vai para usinas, tributos e encargos federais.
O que pode ser cobrado na fatura?
A maioria das contas de luz traz itens como:
- TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)
- TE (Tarifa de Energia)
- Bandeira tarifária
- Cosip (iluminação pública)
- ICMS (18% sobre a base total)
- PIS/Pasep (0,84%) e Cofins (3,88%)
- Juros, multa e correção por atraso
- Doações voluntárias a entidades assistenciais
Encargos embutidos e pouco visíveis:
- CDE: tarifa social, subsídios a renováveis, operação da Aneel e ONS
- Proinfa: expansão por fontes renováveis (R$ 6,1 bilhões em 2025)
- TFSEE: taxa para atividades da Aneel
- ONS: operação e planejamento do sistema elétrico nacional
- ESS: emergências e operação do sistema
- Bandeiras tarifárias: cobrança variável conforme a situação dos reservatórios
Quanto custa cada bandeira?
- Verde: sem acréscimo
- Amarela: R$ 0,01885 por kWh
- Vermelha patamar 1: R$ 0,04463 por kWh
- Vermelha patamar 2: R$ 0,07877 por kWh
As bandeiras foram criadas para repassar mensalmente o custo real da geração de energia ao consumidor, especialmente em períodos de seca e acionamento de termelétricas.
*Com informações da Folha de São Paulo
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