Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/5) quatro portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que autorizam o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em três estados: Rondônia, Paraná e Pará. As medidas atendem a pedidos de apoio em áreas de conflito ambiental, proteção a terras indígenas e reforço à segurança pública.
A primeira das autorizações, registrada na Portaria nº 915/2025, estabelece o emprego da Força Nacional em Rondônia, entre 1º de junho e 30 de novembro deste ano. O efetivo atuará na prevenção e repressão a crimes ambientais, como incêndios criminosos, com impacto direto em comunidades locais e no meio ambiente. A medida integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania — conhecido como Plano Amas — voltado ao enfrentamento de crimes na região.
Apoio à Funai
No Paraná, a Portaria nº 942/2025 autoriza a atuação da FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, por um período de 90 dias. As ações serão articuladas com os órgãos de segurança pública do estado e coordenadas pela Polícia Federal.
Leia Mais:
- Comitê do TJAM inicia regulamentação da inteligência artificial no Judiciário amazonense
- Câmara anuncia comissão para revisar regras dos portos no Brasil
No Pará, duas frentes distintas foram aprovadas. A Portaria nº 945/2025 libera o envio de tropas da Força Nacional aos municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, também para apoio à Funai e reforço da segurança em áreas de tensão fundiária. Já a Portaria nº 946/2025 autoriza o emprego da força na Terra Indígena Ituna-Itatá, considerada uma das mais vulneráveis da Amazônia, onde há registro de invasões e riscos à integridade dos povos isolados. Em ambas as localidades, a permanência será de 90 dias.
A Força Nacional é formada por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O efetivo é empregado de maneira temporária e coordenada, sempre em caráter suplementar às forças locais, mediante solicitação dos governos estaduais ou de órgãos federais.
A tropa atua em diferentes missões, como policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras, proteção ambiental, assistência humanitária e proteção de terras indígenas.
