O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), disponibilizou mais de R$ 25 milhões do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para financiar projetos voltados à reposição florestal no estado. O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além de instituições de ensino e pesquisa, podem enviar propostas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) para obter acesso aos recursos.
Os fundos poderão ser aplicados em atividades como o plantio de espécies nativas em áreas degradadas ou descaracterizadas, preferencialmente em seus habitats naturais, conforme as diretrizes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Também estão incluídos projetos experimentais de reposição florestal realizados por órgãos de pesquisa.
A Lei Estadual nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que regulamenta a destinação desses recursos, prevê que valores recolhidos para compensação de débitos de reposição florestal devem ser usados exclusivamente em projetos de plantio florestal, conforme o Decreto nº 32.986, de 30 de novembro de 2012, e a Resolução nº 44, de 5 de dezembro de 2024.
A secretária executiva da Sema, Raquel Said, explicou que os projetos devem ser de natureza técnico-científica e são uma oportunidade para as instituições de ensino e pesquisa contribuírem diretamente com a recuperação ambiental no Amazonas.
“Esses projetos podem representar um avanço significativo para o reflorestamento e a conservação ambiental do nosso estado, com o envolvimento das instituições de pesquisa e ensino”, destacou Raquel Said.
Submissão de Projetos
Os projetos podem ser apresentados de forma espontânea, endereçados ao Presidente do Cemaam, por meio do e-mail [email protected]. Após a submissão, as propostas serão encaminhadas às Câmaras Técnicas de Florestas e de Biodiversidade, e de Análise de Projetos submetidos ao Fema, sendo finalmente deliberadas em reuniões do Plenário.
Mais informações sobre os critérios e requisitos técnicos para o acesso aos recursos estão disponíveis no site da Sema: www.sema.am.gov.br/fema. Para esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão, é possível entrar em contato com a Assessoria de Colegiados da Sema pelo telefone (92) 3659-1806 ou pelo e-mail [email protected].
*Com informações da assessoria
