O período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum) no Amazonas, que ocorre anualmente entre 1º de outubro e 31 de março, chega ao fim nesta segunda-feira (31/03), permitindo que, a partir de 1º de abril, a pesca seja retomada. Essa medida é fundamental para garantir a preservação da espécie, protegendo sua reprodução natural durante os meses de defeso e assegurando a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Vale destacar que a restrição de defeso se aplica exclusivamente à pesca do tambaqui em rios e lagos, não afetando a comercialização, o transporte e a pesca de tambaquis originários de viveiros regularizados junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que continuam sendo permitidos durante todo o período.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que o defeso tem como objetivo proteger o tambaqui durante seu ciclo reprodutivo, evitando a sobrepesca e garantindo que, ao fim do período, as atividades pesqueiras sejam retomadas de forma responsável.
“A sustentabilidade dos recursos pesqueiros é essencial para o desenvolvimento do Amazonas, e as restrições temporárias são um passo necessário para garantir que a espécie continue abundante para toda a população. A liberação da pesca e comercialização, a partir de 1º de abril, segue o nosso compromisso com a preservação ambiental e a economia local,” afirmou Gustavo Picanço.
Regras de Captura para o Tambaqui
Com a liberação da pesca a partir de 1º de abril, é necessário que os pescadores sigam algumas regras de captura para garantir a sustentabilidade da espécie:
- Tamanho Mínimo de Captura:
O tamanho mínimo de captura do tambaqui é de 55 cm, conforme estipulado pelo Ipaam. Isso é essencial para assegurar que os peixes tenham tido a oportunidade de se reproduzir, ajudando a manter os estoques pesqueiros saudáveis. - Pesca Permitida Apenas em Rios e Lagos:
A pesca é liberada apenas em rios e lagos do Amazonas. Não há restrição quanto à pesca em viveiros de piscicultura regularizados. - Licenciamento para Pesca e Aquicultura:
Para realizar a pesca ou criar tambaquis em viveiros, é necessário estar devidamente licenciado pelo Ipaam. As informações sobre o processo de licenciamento estão disponíveis no site do Ipaam. - Multas por Descumprimento:
O descumprimento das regras pode acarretar multas de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. Os infratores podem ter os equipamentos de pesca apreendidos, e em casos graves, a detenção será aplicada. - Denúncias de Pesca Ilegal:
A Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam disponibiliza o WhatsApp: (92) 98557-9454 para denúncias de atividades ilegais relacionadas à pesca.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas do defeso, combatendo a pesca ilegal e assegurando a preservação dos recursos pesqueiros da região. O não cumprimento das normas pode resultar em multas, penalidades severas, e apreensão de embarcações e equipamentos de pesca.
*Com informações da assessoria
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