O STF retoma nesta sexta-feira (14/3) o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A análise começa às 11h (horário de Brasília), e pode afetar milhares de aposentados que buscavam recalcular seus benefícios.
Os ministros vão analisar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que contesta a decisão tomada pelo STF em março de 2023. Naquele julgamento, por 7 votos a 4, a Corte derrubou a possibilidade de os aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa.
A CNTM pede que a decisão não prejudique aposentados que entraram na Justiça até 21 de março de 2024, quando o STF invalidou a revisão da vida toda.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso, argumentando que não há ilegalidade na decisão do STF e que a revisão dos benefícios causaria um grande impacto financeiro nos cofres públicos.
Além disso, a AGU afirmou que o recurso apresentado não pode ser usado para reverter uma decisão já tomada pelo Supremo.
Se o recurso for rejeitado, a revisão da vida toda seguirá proibida para todos os aposentados.
O que é a revisão da vida toda?
A tese permitiria que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo as anteriores a julho de 1994, data de criação do Plano Real. Isso poderia beneficiar quem teve salários mais altos antes desse período.
Em 2022, com outra composição do STF, a revisão da vida toda foi aprovada, garantindo que o segurado pudesse escolher o critério de cálculo mais vantajoso.
No entanto, em 2023, o Supremo mudou seu entendimento e definiu que a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999, que exclui as contribuições anteriores a 1994, deve ser obrigatória.
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