A atual estrutura de financiamento do transporte público no Brasil foi classificada como obsoleta por autoridades e gestores municipais durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado nesta quarta-feira (12), em Brasília.
Durante o painel “Mobilidade Urbana: Apoio Federal aos Serviços de Transporte Público Coletivo”, prefeitos e secretários destacaram a necessidade de substituir o modelo baseado no número de passagens emitidas por um cálculo que leve em conta o custo global do serviço.
O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, enfatizou que um dos principais desafios do setor é tornar o transporte público mais atrativo, garantindo maior fluidez e eficiência nos deslocamentos urbanos.
Segundo ele, a tarifa acessível estimula a demanda e melhora a mobilidade urbana, mas isso só é viável com planejamento adequado e novas fontes de financiamento.
“O modelo custo-passageiro está obsoleto”, afirmou. Ele sugeriu que as prefeituras adotem um cálculo baseado no custo global do serviço, permitindo até mesmo a implementação de tarifa zero (transporte gratuito), caso o poder público assuma integralmente os custos.
Outro problema apontado no evento foi a deficiência de informações sobre o setor. A gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Tainá Bittencourt, alertou para um “apagão de informações” no transporte público.
“Não se sabe sequer o número exato de passageiros que utilizam os transportes coletivos diariamente, muito menos o volume de idosos beneficiados com gratuidade. Isso gera distorções nos repasses e na formulação de políticas públicas”, explicou.
Para reduzir essa lacuna, Marcos Daniel pediu aos prefeitos que participem da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana, que fornecerá dados essenciais para o governo federal na formulação de políticas e no repasse de recursos.
O secretário do Ministério das Cidades também alertou os gestores sobre a necessidade de adesão ao Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), cujo prazo para participação se encerra este ano.
A iniciativa auxilia municípios no planejamento de sua mobilidade para os próximos dez anos, oferecendo apoio técnico e tecnológico para elaboração dos planos municipais.
No campo do financiamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforçou a disponibilidade de instrumentos de apoio para municípios de diferentes perfis.
O superintendente de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim, destacou que as soluções do banco incluem financiamento para renovação de frota, eletrificação do transporte coletivo e investimentos em modais sustentáveis.
“O momento atual é desafiador. Pela primeira vez, cidades brasileiras registram mais viagens individuais do que em transporte público”, afirmou Borim. Ele ressaltou a importância de planejamento detalhado para que os municípios possam acessar os recursos disponíveis.
Representando a Casa Civil, o gerente de projetos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Pedro Boffi de Filippi, destacou que os investimentos do programa priorizam modais sustentáveis, veículos elétricos, sinalização urbana, ciclovias e ampliação do transporte sobre trilhos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também reforçou a necessidade de os municípios entenderem seu papel como reguladores da mobilidade urbana.
O diretor de Infraestrutura da pasta, Alexandre Messa, explicou que muitas prefeituras não se percebem como responsáveis pela regulação do transporte e, por isso, enfrentam dificuldades na elaboração de normas e fiscalização dos serviços.
Diante da necessidade urgente de revisão do modelo de financiamento e gestão do transporte público, os participantes do encontro defenderam que as prefeituras adotem novas abordagens para garantir um serviço eficiente, sustentável e acessível para a população.
*Com informações da Agência Brasil
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