A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) gerou uma economia de R$ 15,1 milhões no pagamento de precatórios em 2024. O levantamento foi realizado pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM com base em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e no Painel Gerencial das Sentenças Judiciais.
O Amazonas quitou 1.570 precatórios, totalizando R$ 366,7 milhões. A economia resultou da atuação da PGE-AM em diferentes fases processuais, como conhecimento, recurso, liquidação e atualização, reduzindo a diferença entre o valor solicitado e o valor deferido. Além disso, foram pagas 3.666 Requisições de Pequeno Valor (RPVs), somando R$ 53,1 mil.
A procuradora Roberta Ferreira de Andrade Mota afirmou que o ano trouxe mudanças nos procedimentos administrativos.
“O ano de 2024 foi desafiador, não só pela quantidade de precatórios, mas também porque o Tribunal de Justiça do Amazonas implementou o Sistema de Gestão de Precatórios e o painel de gerenciamento do site, bem como instalou Núcleo de Expedição de Precatórios (Nuep), o que demandou ajustes no pagamento por parte da Sefaz, através da implantação do módulo de sentença judicial”, explicou.
A atuação da PGE-AM abrange precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O setor de Controle de Precatórios é responsável por conferir e incluir os valores em planilha após o trânsito em julgado e a liquidação da sentença, acompanhar a atualização dos cálculos, verificar a correta incidência de encargos, cessão de crédito e revisar precatórios quando necessário.
Reconhecimento
O Amazonas foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entre as entidades públicas com melhor desempenho na gestão de precatórios. O Estado quitou todas as requisições encaminhadas pelo TJAM e recebeu o selo “Diamante – Compromisso Total”, sendo um dos quatro estados da Federação com melhor desempenho no cumprimento da dívida pública.
