O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes de baixa renda em todo o Brasil. A decisão, assinada pelo ministro Augusto Nardes, impacta diretamente cerca de 133 mil alunos no Amazonas.
O Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de estudantes do ensino médio público em todo o país, oferecendo uma mesada de R$ 200 por mês e uma poupança de R$ 1 mil por ano para alunos aprovados.
Cada participante pode receber até R$ 9,2 mil ao concluir essa etapa de ensino. Criado pela Lei 14.818/2024, o programa busca reduzir a evasão escolar, um dos maiores desafios da educação brasileira.
A suspensão foi determinada após o Ministério Público junto ao TCU apontar irregularidades no financiamento.
Segundo a auditoria, os recursos transferidos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não seguiram as normas fiscais e orçamentárias.
A auditoria do TCU identificou que o Fipem recebeu recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem o devido registro na Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) ou no Orçamento Geral da União (OGU).
Essa prática, segundo o tribunal, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Novo Arcabouço Fiscal e a Regra de Ouro.
Por isso, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, foi orientada a bloquear os valores.
O Ministério da Educação (MEC) informou que prestará esclarecimentos e reforçou que os aportes para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não houve ilegalidade no repasse e alertando que a suspensão prejudicará milhões de estudantes.
A AGU solicitou que, caso o bloqueio seja mantido, seus efeitos sejam adiados para 2026, com prazo de 120 dias para ajustes.
O TCU ainda analisará o mérito da questão e aguarda novas manifestações antes de decidir sobre a continuidade do programa e as medidas necessárias para regularizar seu financiamento
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